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Exmos. Senhores,
Serve o presente para informar que um grupo de cidadãos decidiu manifestar-se contra a construção da Barragem da Ribeira das Cortes, na Ribeira do Covão do Teixo.
A construção desta barragem viola a lei e os fundamentos que regem as boas práticas do ordenamento do território.
A sua localização não corresponde ao previsto no Plano Director Municipal da Covilhã e não se insere na Ribeira das Cortes.
A lei obriga à execução de um Plano de Ordenamento da Barragem das Cortes para salvaguarda ambiental. O Município pretende que este seja elaborado após a construção da barragem, perdendo-se a eficácia de salvaguardar, ou minimizar, os sistemas ecológicos ameaçados.
Através do Plano de Ordenamento da Barragem das Cortes, o município pretende promover o loteamento do vale para construção à beira de água, como contrapartida ao empenho de alguns comproprietários dos terrenos no processo expropriativo.
Os dados sobre os recursos e necessidades do Sistema de Abastecimento de Água Covilhanense têm sido manipulados, de forma a justificar tamanho empreendimento que, na verdade, se prende exclusivamente com a concessão a privados da exploração hidroeléctrica.
Prevê-se que o valor de obra da barragem venha a duplicar através de rubricas previstas na lei: “imprevistos”, “erros e omissões”.
Enquanto os concelhos vizinhos reduzem a tarifa da água com a adesão às Águas de Lisboa e Vale do Tejo, a Covilhã mantém-se fora da fusão porque as Águas de Portugal consideram desnecessária a Barragem das Cortes.
A construção da barragem das Cortes será paga através do aumento exponencial da tarifa da água.
Se um autarca do Sul perde o mandato por permitir a construção de uma piscina 60 m2 à revelia do PDM; um autarca do Centro deverá perder o mandato por promover uma barragem de 180.000 m2 em inconformidade com o PDM.
O manifesto reivindica também a saída imediata do executivo covilhanense.
Com os melhores cumprimentos,"
(VIA e-mail)
