OLHÓ ACÓRDÃO FRESQUINHO!!! (Ou talvez não)

Ops… afinal ainda não foi possível imprimir e gravar nos respectivos suportes digitais o, tão famigerado, acórdão do processo Casa Pia (apenas e só por razões técnicas, clarifique-se)

Depois de o ilustre presidente do supremo órgão judicial, antes da leitura da decisão, vir a público, afirmar que a sentença em causa iria servir para credibilizar o sistema judicial do país, assistimos incrédulos, em directo e em diferido, à sucessão de acontecimentos que nos faz, de facto, não ter qualquer dúvida sobre como funcionam os nossos tribunais, sempre iguais a si próprios – e apesar de todas as alegadas reformas – desde tempos imemoriais.

No fundo, confesso, tinha a esperança de que, atenta a exposição mediática, deste caso, houvesse o cuidado de tentar preservar a imagem dos únicos Órgãos de Soberania, que têm escapado ao controlo do escrutínio público e democrático ao longo dos séculos.

Mas estava redondamente enganado…

E todos pudemos assistir e testemunhar, aquilo que já se diz há muito, que a nossa justiça é lenta e ineficaz! - E não me estou a referir à decisão, em si, que, teimosamente, ainda não se deixa conhecer…

Nos últimos dias, em directo e pelas televisões, vimos, aliás como acontece em todos os tribunais, por esse país fora, como uma diligência judicial, que estava marcada para as 09:30horas, tinha o seu início mais de duas horas depois…

Assistimos, em directo, como é lida uma sentença condenatória, e se encerra a audiência sem dar a palavra aos defensores dos arguidos, que tiveram de requerer a acta para poder fazer um requerimento, e que foi interrompido pela presidente do colectivo de juízes, com a única justificação e fundamentação de “Ò Sr. Dr., isso não lhe admito!”, retirando a palavra ao advogado…

Ficámos, em suspenso, à espera de entrega e publicitação de uma sentença, que já estava escrita, durante vários dias, e no dia em causa (anteontem), afinal não o pode ser, por meras questões técnicas…

De seguida, e no mesmo dia, assistimos à intervenção do Órgão Supremo de fiscalização dos Juízes , justificando e desculpando a actuação em causa – pasme-se e isenta-se de qualquer suspeita de corporativismo -, e afirmando, peremptoriamente, que a referida sentença seria disponibilizada, pelo tribunal, no dia seguinte…

E hoje, confirma-se nas notícias da manhã, que afinal a justiça assume que não funciona e fica a publicação da referida sentença, e ela própria, adiada “sine die”!

Poderemos discordar e suspeitar de muita coisa sobre este e outros casos, mas salta à vista a mais elementar e evidente verdade: A justiça e os Tribunais neste país, efectivamente, não funcionam!

E fazem questão de o demonstrar!

Bem haja…