Qual é o problema: 1) A Turistrela é uma empresa turística que desenvolve a sua actividade na área protegida, ou seja, na area a vigiar. Logo, deve ser, ela mesma, vigiada. 2) A Turistrela detem a concessão *exclusiva* do turismo e dos desportos na área a vigiar. Logo, ela, mais do que qualquer outra no sector do turismo, deve ser vigiada. 3) A Turistrela tem demonstrado um enorme desrespeito pela área protegida. Ainda há tempos se revoltou publicamente contra técnicos do PNSE por a obrigarem a fazer estudos de impacto ambiental para obras na estância de esqui, ou seja, por a obrigarem a cumprir a lei (ver, por exemplo, aqui) 4) A Turistrela tem revelado ao longo dos anos o maior desrespeito pela paisagem e pelo ambiente da serra: vejam-se as redondezas dos seus empreendimentos, cheios de entulho das obras que vão fazendo, vejam-se os estradões que abrem a torto e a direito sem pedidos de autorização para as suas avalanches BTT, vejam-se as fitinhas de plástico que negligentemente deixam espalhadas na sequência dessas actividades, vejam-se os mamarracjos que se propõem construir por toda aa serra. É esta gente que vamos pôr a vigiar as suas próprias actividades? 5) Que contrapartidas serão dadas à Turistrela por esta responsabilidade da vigilância? Não haverá outras empresas interessadas? E que, se calhar, até poderão fazer o serviço com maior competência e com menor custo? 6) Quem é que na Turistrela tem competência (comprovada com habilitações) para avaliar a importância ambiental de uma dada zona ou habitat? 7) A concessão exclusiva do turismo e dos desportos da Turistrela foi criada em 1971 (Decreto-Lei 325/71) e foi reformulada em 1986 (Decreto-Lei 408/86, ainda em vigor). Uma das razões invocadas para a reformulação foi exactamente a de que à Turistrela tinham sido atribuídas responsabilidades incompatíveis com a sua natureza empresarial, nomeadamente a vigilância (veja o ponto 5 do preâmbulo deste decreto lei). Vamos agora dar o dito por não dito?
Entregar a vigilância do PNSE à turistrela é pôr os ladrões a guardar o banco. Não está ainda a ver qual é o problema?
Serão certamente válidas as razões apresentadas por José Amoreira no seu comentário. Mas entre a vigilância precária ou interesseira - como lhe queiram chamar - da Turistrela, e a possibilidade de naõ haver sequer vigilância alguma no parque Natural da Serra da Estrela, eu prefiro claramente a primeira. Penso mesmo que nas actuais circunstancias financeiras do país não sobram hipóteses alternativas.
Júlio Mota, Um parque natural sem vigilantes é como um corpo de polícia sem polícias, apenas com pessoal administrativo e chefias. Não tem grande utilidade, nem razão para continuar a existir. Se a situação financeira do país chegou a isto (e admito sem saber que sim, que tenha chegado), acho mil vezes preferível que se estabeleçam protocolos para a vigilância por concurso público, abertos também a associações de ambiente, a clubes de montanhismo, a outras empresas (a Turistrela detem a concessão do turismo e dos desportos, não a da vigilância, que até foi afastada no decreto lei de 1986 que referi anteriormente) e a particulares. Que seja tudo claro: o caderno de encargos, as contrapartidas. Ora, transparência é o mais falta a esta eventual negociata (ainda não confirmada ou desmentida).
E uma vigilância da Turistrela é tão virtual como a de um PNSE sem vigilantes. Costumo passear e escalar na serra e só vejo os funcionários da Turistrela nas redondezas imediatas da estância de esqui e dos hotéis... É verdade que não costumo ver vilantes do parque, também. Mas os que há já mais do que uma vez tomaram as atitudes que o seu estatuto impõe, obrigando a Turistrela a cumprir a lei. E se a vigilância for para a Turistrela, até pode ser usada para deturpar ainda mais as regras do mercado turístico na serra.
O país pode estar mal (e alguma vez esteve bem?). Mas na minha opinião estas respostas aos problemas ainda os tornam piores.
6 comentários:
Não estou a ver qual é o problema. Ainda bem.
Qual é o problema:
1) A Turistrela é uma empresa turística que desenvolve a sua actividade na área protegida, ou seja, na area a vigiar. Logo, deve ser, ela mesma, vigiada.
2) A Turistrela detem a concessão *exclusiva* do turismo e dos desportos na área a vigiar. Logo, ela, mais do que qualquer outra no sector do turismo, deve ser vigiada.
3) A Turistrela tem demonstrado um enorme desrespeito pela área protegida. Ainda há tempos se revoltou publicamente contra técnicos do PNSE por a obrigarem a fazer estudos de impacto ambiental para obras na estância de esqui, ou seja, por a obrigarem a cumprir a lei (ver, por exemplo, aqui)
4) A Turistrela tem revelado ao longo dos anos o maior desrespeito pela paisagem e pelo ambiente da serra: vejam-se as redondezas dos seus empreendimentos, cheios de entulho das obras que vão fazendo, vejam-se os estradões que abrem a torto e a direito sem pedidos de autorização para as suas avalanches BTT, vejam-se as fitinhas de plástico que negligentemente deixam espalhadas na sequência dessas actividades, vejam-se os mamarracjos que se propõem construir por toda aa serra. É esta gente que vamos pôr a vigiar as suas próprias actividades?
5) Que contrapartidas serão dadas à Turistrela por esta responsabilidade da vigilância? Não haverá outras empresas interessadas? E que, se calhar, até poderão fazer o serviço com maior competência e com menor custo?
6) Quem é que na Turistrela tem competência (comprovada com habilitações) para avaliar a importância ambiental de uma dada zona ou habitat?
7) A concessão exclusiva do turismo e dos desportos da Turistrela foi criada em 1971 (Decreto-Lei 325/71) e foi reformulada em 1986 (Decreto-Lei 408/86, ainda em vigor). Uma das razões invocadas para a reformulação foi exactamente a de que à Turistrela tinham sido atribuídas responsabilidades incompatíveis com a sua natureza empresarial, nomeadamente a vigilância (veja o ponto 5 do preâmbulo deste decreto lei). Vamos agora dar o dito por não dito?
Entregar a vigilância do PNSE à turistrela é pôr os ladrões a guardar o banco. Não está ainda a ver qual é o problema?
José Amoreira
É pena que para encher os bolsos do mesmo, a populaçao perca a beleza da serra como ela é.
Aquela merda la em cima da aldeia de montanha ou o crl, mete nojo, e apenas tras riqueza a um individuo.
Serão certamente válidas as razões apresentadas por José Amoreira no seu comentário. Mas entre a vigilância precária ou interesseira - como lhe queiram chamar - da Turistrela, e a possibilidade de naõ haver sequer vigilância alguma no parque Natural da Serra da Estrela, eu prefiro claramente a primeira. Penso mesmo que nas actuais circunstancias financeiras do país não sobram hipóteses alternativas.
Júlio Mota
Júlio Mota,
Um parque natural sem vigilantes é como um corpo de polícia sem polícias, apenas com pessoal administrativo e chefias. Não tem grande utilidade, nem razão para continuar a existir.
Se a situação financeira do país chegou a isto (e admito sem saber que sim, que tenha chegado), acho mil vezes preferível que se estabeleçam protocolos para a vigilância por concurso público, abertos também a associações de ambiente, a clubes de montanhismo, a outras empresas (a Turistrela detem a concessão do turismo e dos desportos, não a da vigilância, que até foi afastada no decreto lei de 1986 que referi anteriormente) e a particulares. Que seja tudo claro: o caderno de encargos, as contrapartidas. Ora, transparência é o mais falta a esta eventual negociata (ainda não confirmada ou desmentida).
E uma vigilância da Turistrela é tão virtual como a de um PNSE sem vigilantes. Costumo passear e escalar na serra e só vejo os funcionários da Turistrela nas redondezas imediatas da estância de esqui e dos hotéis... É verdade que não costumo ver vilantes do parque, também. Mas os que há já mais do que uma vez tomaram as atitudes que o seu estatuto impõe, obrigando a Turistrela a cumprir a lei.
E se a vigilância for para a Turistrela, até pode ser usada para deturpar ainda mais as regras do mercado turístico na serra.
O país pode estar mal (e alguma vez esteve bem?). Mas na minha opinião estas respostas aos problemas ainda os tornam piores.
José Amoreira
Eh pa isto e o mesmo que por um incendiario a vigiar a floresta!
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